A Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Reparação (Semur), apresentou nesta quarta-feira, dia 10, aos líderes e adeptos do candomblé os procedimentos necessários para a imunidade e isenção fiscal dos templos religiosos.
As explicações foram dadas durante o seminário O Espaço Urbano e os Templos Religiosos de Matriz Africana, realizado no Salão Xangô, do Centro de Convenções da Bahia.
Segundo a Procuradoria da Fazenda do Município, o responsável pelo templo religioso deve procurar a Sefaz para apresentar documentos comprobatórios da área de abrangência do imóvel, como a escritura, ata de legitimação e registros da associação.
De acordo com a Prefeitura, se a documentação estiver completa, no prazo de até 60 dias é liberada a imunidade ou isenção fiscal do templo. Os procedimentos são os mesmos para os templos de qualquer matriz religiosa.
Ainda de acordo com a Prefeitura, caso os responsáveis pelo templo não possuam a documentação comprobatória, a Sefaz realizará uma análise histórica, com estudo antropológico, para assegurar os direitos aos templos religiosos.
A Semur pretende, até o fim do mês, lançar uma cartilha informando os direitos dos templos religiosos e os passos necessários para a regulamentação fundiária. Dois mil exemplares devem ser lançados na primeira edição e distribuídos para os terreiros já cadastrados durante o processo de mapeamento realizado em parceria com o Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceao) da Universidade Federal da Bahia.
Fonte: A Tarde On Line
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